A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, nesta quarta-feira (09/07/25), dois importantes projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As propostas têm como foco o combate à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ e a valorização das culturas indígenas no estado.
Um dos projetos, o PL 1173/2025, propõe a criação de mecanismos administrativos para coibir e punir atos de discriminação motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero em instituições públicas e privadas. O texto prevê penalidades como advertência, multa, suspensão de atividades e até cassação de alvarás de funcionamento para estabelecimentos reincidentes em práticas discriminatórias.
A deputada ressaltou a urgência de ações legislativas para conter a escalada de violência contra a população LGBTQIA+, citando dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), que registrou um aumento de 100% nos crimes contra essa comunidade entre 2019 e 2020, com 160 casos em apenas oito meses.
“O nosso compromisso é com a vida, com a dignidade humana e com um estado que respeite todas as formas de existência. Não podemos aceitar que a intolerância siga impune. Essa é uma lei que protege vidas e reafirma o direito das pessoas em ser quem elas são”, destacou Professora Graciele.
O projeto também garante que as denúncias possam ser feitas presencialmente ou de forma eletrônica, com sigilo assegurado, e que a apuração dos casos ficará sob responsabilidade das autoridades competentes.
Valorização das culturas indígenas
Na mesma sessão, a parlamentar também protocolou o PL 1172/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização e Preservação das Culturas Indígenas. A proposta visa reconhecer, proteger e promover as diversas manifestações culturais dos povos originários que vivem em Mato Grosso.
Entre as ações previstas no projeto estão:
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Criação de centros culturais indígenas;
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Apoio à produção de materiais didáticos e culturais em línguas originárias;
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Inclusão dos conteúdos das culturas indígenas nos currículos escolares;
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Fomento à preservação das línguas nativas;
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Criação de um prêmio estadual para iniciativas exemplares;
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Formação de instâncias participativas com maioria indígena para monitoramento das políticas públicas.
Segundo a deputada, o projeto é uma resposta à necessidade de dar visibilidade e garantir respeito à diversidade cultural e linguística dos povos indígenas, muitos dos quais enfrentam histórico de marginalização e invisibilidade.
