O senador Jayme Campos (União Brasil) afirmou que a vontade do Congresso Nacional quanto ao fim das chamadas “saidinhas”, que beneficiam bandidos no fim do ano, deverá prevalecer. Segundo ele, se o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetar o projeto aprovado pelo Senado, e que agora retorna à Câmara, o veto do petista será derrubado. Para Jayme, a liberação dos presos é “inconcebível”.
“Só no mês de dezembro de 2023, três mil presos que foram beneficiados através da lei não voltaram para os presídios. E o mais grave: saíram pessoas de alta periculosidade, marginais, vamos dizer assim, que tinham cometido homicídio, latrocínio, traficantes. Nós não podíamos continuar com isso causando uma insegurança total no Brasil”, argumenta, dizendo que o fim da saidinha é uma necessidade.
Na imprensa nacional, comenta-se que há forte expectativa de veto presidencial sobre o projeto. “Se ele vetar, nós derrubamos lá no Congresso. Quem define é o Congresso, ele tem a prerrogativa de vetar integral ou parcialmente, mas o que mexer, com certeza, vai ser derrubado pelo Congresso”, garante o senador.
O projeto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente, eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. O texto, contudo, foi aprovado com mudanças pelo Senado, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme a Agência Senado, uma das emendas aceitas, do senador Sergio Moro (União-PR), reverte a revogação total do benefício. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
“O Senado já fez sua parte de forma muito bem elaborada no projeto. Se tiver que fazer algum aprimoramento lá na Câmara vai ser feito e nós temos que colocar isso em prática o mais breve possível”, avalia Jayme, que junto com a senadora Margareth Buzetti (PSD) votaram para acabar com as saídas temporárias dos presos.
