Justiça mantém prisão de suspeitos de desviar mais de R$ 70 milhões com fraudes em licitações

A Justiça manteve a prisão, durante audiência de custódia, na tarde desta quarta-feira (27/10/21), dos sete suspeitos de desviar mais de R$ 71 milhões com um esquema de fraudes em licitações de órgãos públicos em municípios de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Bahia, . Entre os suspeitos estão o dono da Tropical Pneus, Sérgio Carlos Ferreira, dois filhos e uma advogada do grupo.

As investigações apontaram que o grupo criou várias empresas com características de pequenos negócios para pagar menos impostos e participar de licitações em pequenas cidades, mas que contavam com a estrutura de uma grande revendedora, o que lhes dava vantagem.

Convertida em preventiva as prisões de:

• Sérgio Carlos Ferreira (dono da Tropical Pneus, pai de Sérgio Filho e Raphael)
• Sérgio Carlos Ferreira Filho (empresário)
• Raphael Xavier Ferreira (empresário)
• Paulo Augusto Monteiro (contador)
• Wener Miranda da Silva (representante comercial autônomo)

Convertida em domiciliar as prisões de:

• Lisa Fabiana Barros Ferreira (advogada da empresa) – deverá usar tornozeleira eletrônica
• Clodoaldo José Barbosa (empresário) – deverá usar tornozeleira eletrônica

Os seis primeiros da lista acima são representados pelo advogado Romero Ferraz Filho. Antes da audiência de custódia, por meio de sua assessoria, o defensor informou que “não há crime no planejamento sucessório, instrumento jurídico que prevê, inclusive, a criação de empresas” e que, portanto, “não há nada que justifique as prisões, as quais se tenta a revogação antes mesmo da audiência de custódia”.

O g1 entrou em contato por meio de mensagem com a assessoria dele solicitando um novo posicionamento às 19h46 e aguarda um retorno.

Já o advogado de Wener, Rogério Pereira Leal, explicou, também antes da audiência, que o cliente se declara inocente. A defesa considera a prisão preventiva desnecessária porque os investigados têm endereços fixos, bons antecedentes e poderiam ter sido chamados para prestar esclarecimentos sem precisarem ser detidos.

A reportagem solicitou um novo posicionamento em relação ao resultado da audiência de custódia por meio de mensagem enviada às 19h24 e aguarda um retorno.

Dinheiro apreendido durante Operação Fator R — Foto: Divulgação/MP-GO

Segundo o MP, as apurações indicam que o empresário Sérgio Ferreira encabeçava os esquemas. O grupo foi preso na terça-feira (26), mas segue detido e tem audiência de custódia marcada para esta quarta-feira (27).

A operação Fator R, que prendeu os sete investigados, também apreendeu, na casa de um deles, R$ 74 mil em dinheiro. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários endereços de Goiás e do Mato Grosso.

Segundo as investigações, houve fraudes em contratos em 148 cidades goianas, 49 municípios em Mato Grosso, um no Tocantins e um na Bahia.

• Veja ao final da reportagem alguns dos órgãos visitados e as posições de cada um sobre as investigações

O promotor Sandro Barros explicou como o esquema era vantajoso para o grupo ao participar de licitações em prefeituras de diversas cidades:

“Hora como a grande empresa, hora competindo entre si, como uma simulação, hora só com a pequena empresa, que não é pequena. Quando essa empresa [que se passa por pequena, mas não é] ganha, essa licitação foi fraudada”.

A partir das informações obtidas como consequência dos mandados cumpridos pelo MP, com apoio da Polícia Militar, as investigações devem continuar para apurar se outras pessoas participam do esquema, como descreveu o promotor Rodney da Silva.

“Devido à complexidade da investigação, o que se faz é um fatiamento, a gente vai progredindo. Foi identificado o esquema. Agora parte-se para conhecer se houve participação de agente público”, disse.

Equipes do MP estiveram, na manhã de terça-feira, em vários órgãos para cumprir mandados de busca e apreensão, entre eles a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De acordo com as investigações, o grupo teria recebido de lá R$ 12 milhões em contratos de vendas de pneus.

Comurg

Por meio de nota, a Comurg informou que o MP compareceu na sede da Companhia pedindo acesso a “processos de licitação oriundos de contratações realizadas em gestões anteriores” e que todos foram entregues aos agentes do órgão “no intuito de colaborar com as investigações de um suposto ilícito”. O informe descreve também que a Companhia não é alvo da investigação e que é de interesse da Comurg que tudo seja esclarecido.

Prefeitura de Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, também alvo das buscas, “informa que está à disposição para colaborar com as investigações”. Também de acordo com a administração, foram entregues os documentos solicitados ao MP e que “não existe investigação contra servidores públicos ou por crime de improbidade administrativa”.

Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirmou que “foi informada da operação do Ministério Público na manhã de terça-feira e que está colaborando com as investigações fornecendo as informações necessárias solicitadas”.

Metrobus

Também alvo dos mandados de busca, a Metrobus informou que “prontamente atendeu todas as solicitações do Ministério Público, repassando na íntegra os documentos e informações requeridos”.

A empresa afirmou que não está envolvida com os crimes investigados, mas que “acompanhará os desdobramentos das investigações, tomando, se for o caso, as medidas necessárias caso se constate que foi vítima de alguma ação fraudulenta”.

Assembleia Legislativa de Goiás

A operação também cumpriu mandados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A Casa explicou que “a investigação não possui conexão com o Legislativo estadual”. A nota diz ainda que não há relação entre a servidora citada nas apurações e atuação dela na Alego.