Acontece neste momento na manhã desta quarta-feira (09/02/22), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Querência, o 3° Fórum Comunitário do Selo Unicef – Edição 2021-2024, com professores , estudantes ,coordenadores e autoridades presentes.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância ( Unicef), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção , realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Seminário e da Amazônia Legal Brasileira.
Ele foi implementado pela primeira vez em 1999, no Ceará , onde foram realizadas três edições estaduais.Uma ação semelhante foi realizada na Paraíba 2002 , com o nome Selo da Cidadania- Município Protetor da Criança. O sucesso das experiências levou à primeira ampliação da metodologia para todo o Seminário a partir de 2004, ano da assinatura do primeiro Pacto Nacional ,um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, quando passou a mobilizar quase 1.500 municípios de 11 estados da região, somando mais de 12 milhões de crianças e adolescentes sua população.
Você sabe para que serve o Selo Unicef?
Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo Unicef é espontânea.
Querência está assumindo esse compromisso pela 3° Vez.
O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados – Membros das Nações até 2030.
Ao fazer a adesão ao Selo Unicef , município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos , e garantir que isso aconteça de uma forma intersetorial e integrada.
Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), e a participação de adolescentes.
Cada ciclo do Selo Unicef dura 4 anos, acompanhando o período da gestão municipal.Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo Unicef, e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.
Nesta Edição , 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação na edição 2021- 2024 Unicef. Este é o maior número de adesões da história do programa.
O papel do Selo Unicef é estimular ou município para otimizar recursos humanos e financeiros, qualificando a demanda e melhorando a oferta de políticas públicas direcionadas a infância e adolescência , em diálogo com os governos estaduais e federal .
A metodologia estimula e ajuda o município a construir um planejamento de acordo com as prioridades locais, de forma coordenada e intersetorial , como foco em resultados concretos.
