Acontecerá nesta segunda -feira (13/03/23), o evento de.posse que está programado para às 08:00hrs da manhã, na sala dos conselhos anexada ao prédio da Assistência Social.
Na cerimônia,a posse dos Novos conselheiros do CMDCA e logo será formada a comissão eleitoral que é formada pelos conselheiros do CMDCA e pelo Ministério Público, para processo eleitoral dos novos Conselheiros Tutelares do município de Querência.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.
O Conselho é formado por pessoas eleitas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. O Conselho é administrativamente vinculado ao poder executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.
Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento a criança e ao adolescente.
Para desempenhar essa função, os conselheiros recebem um subsídio mensal ,valor este, estipulado de acordo com a Constituição Federal.
Querência – Evento de Posse dos Novos Conselheiros CMDCA juntamente a nova comissão eleitoral do Processo de Escolha do Novo Conselho
Acontecerá nesta segunda -feira (13/03/23), o evento de posse que está programado para às 08:00hrs da manhã, na sala dos conselhos anexada ao prédio da Assistência Social.
Na cerimônia, ocorrerá a posse dos Novos conselheiros do CMDCA e logo será formada a comissão eleitoral que é formada pelos conselheiros do CMDCA e pelo Ministério Público, para processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município de Querência.
Obs: A data para a publicação do edital para seleção dos candidatos ao Conselho Tutelar, ainda será lançada, onde terão que passar por uma prova escrita e psicológica, antes da votação popular.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.
O Conselho é formado por pessoas escolhidas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. O Conselho é administrativamente vinculado ao poder executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.
Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento a criança e ao adolescente.
Para desempenhar essa função, os conselheiros recebem um subsídio mensal, valor este, estipulado pela lei municipal. Lei esta que está sendo atualizada em nosso município para cumprir a resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Querência – Evento de Posse dos Novos Conselheiros CMDCA juntamente a nova comissão eleitoral do Processo de Escolha do Novo Conselho
Acontecerá nesta segunda -feira (13/03/23), o evento de posse que está programado para às 08:00hrs da manhã, na sala dos conselhos anexada ao prédio da Assistência Social.
Na cerimônia, ocorrerá a posse dos Novos conselheiros do CMDCA e logo será formada a comissão eleitoral que é formada pelos conselheiros do CMDCA e pelo Ministério Público, para processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares do município de Querência.
Obs: A data para a publicação do edital para seleção dos candidatos ao Conselho Tutelar, ainda será lançada, onde terão que passar por uma prova escrita e psicológica, antes da votação popular.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados e/ou violados.
O Conselho é formado por pessoas escolhidas por voto direto, portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. O Conselho é administrativamente vinculado ao poder executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.
Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com as entidades civis que integram a rede de atendimento a criança e ao adolescente.
Para desempenhar essa função, os conselheiros recebem um subsídio mensal, valor este, estipulado pela lei municipal. Lei esta que está sendo atualizada em nosso município para cumprir a resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
