DECRETO Nº. 2.392/2022
DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Torna o uso de máscara facultativo em todo
território do Município de Querência-MT, e da
outras providências.
FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência – MT, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1° – Fica facultado o uso de máscara facial, a todos os cidadãos, no âmbito do território do município de Querência-MT, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.
Parágrafo único.
Não se aplica o disposto no Caput deste artigo, às pessoas infectadas, ou com sintomas de contaminação pelo Coronavírus, durante o período de transmissão.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 08 de março de 2022.
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Fernando Gorgen
Prefeito Municipal
