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TCE notifica 22 municípios sobre uso de CPFs de mortos para furar fila de vacinação em MT

Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 22 prefeituras para que se manifestem sobre irregularidades na lista de vacinação, como o uso de CPFs de 27 pessoas que já estariam mortas. O órgão fez um levantamento e cruzou informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Confira os municípios que foram notificados:

 

  • Alta Floresta
  • Alto Boa Vista
  • Barra do Garças
  • Campo Verde
  • Confresa
  • Cuiabá
  • Juara
  • Juína
  • Lambari D’Oeste
  • Pedra Preta
  • Peixoto de Azevedo
  • Porto dos Gaúchos
  • Rondonópolis
  • Rosário Oeste
  • São Félix do Araguaia
  • São José do Rio Claro
  • São Pedro da Cipa
  • Tabaporã
  • Tangará da Serra
  • Terra Nova do Norte
  • Várzea Grande
  • Vera

Confira a íntegra das notas no final da matéria

A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a Covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação.

Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

No mês passado, a CGU fez o mesmo cruzamento de informações para saber se as vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas.

Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

A CGU está investigando e afirma que apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%) do total de vacinados do país, o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.

 

Íntegra das notas

 

 

Cuiabá

 

“Em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle. A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e que, agora, também será concedido à Polícia Judiciária Civil”.

Vera

 

“Em relação à matéria veiculada no Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (19), e em outros programas da TV Centro América afiliada da TV Globo na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem a público esclarecer que; no município de Vera não houve qualquer fraude ou qualquer intenção de fraude por parte da administração, ou da Secretaria de Saúde em relação a furo da fila de vacinação. O que houve foi um erro de digitação cometido pela agente comunitária de saúde que ao digitar a lista de idosos com mais de 80 anos da sua área de abrangência para vacinação, colocou o número do CPF da senhora Elvira Furlan Gargnin no nome da senhora Elvira Maria dos Santos, a qual efetivamente tomou a vacina do Covid-19 no dia 4 de março de 2021, em sua residência. Após receber a vacina a paciente Elvira Maria dos Santos foi lançada no sistema de informação SI-PNI, onde, devido ao erro de digitação do número do CPF, ocorreu o lançamento da senhora Elvira Furlan Gargnin.
No entanto, o nome da paciente que realmente tomou a vacina, consta no registro manual de anotação de vacinação e o erro já foi sanado por meio de justificativa no sistema SI-PNI, assim como esclarecimento enviado, via ofício, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem seguindo todos os critérios e protocolos do Plano Nacional e Estadual de Vacinação para definição de grupos prioritários.
Desde já a Secretaria Municipal de Saúde se coloca à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento sobre este assunto e pede a compreensão da população já que todos somos humanos e passíveis de falhas, esclarecendo ainda que o fato não ocasionou nenhum prejuízo real a rotina e ao protocolo de vacinação do Covid-19.”

Campo Verde

 

“A Prefeitura de Campo Verde informou que o departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde já se posicionou em resposta ao TCE.
Informamos a este veículo que único CPF que relaciona o Município de Campo Verde à investigação, é de uma pessoa viva, morador da cidade. Portanto, não é falecido.”

 

Rondonópolis

 

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi alertada pela TCE sobre o indício da fraude, está verificando os casos apontados e vai se manifestar dentro do prazo processual que se encerra no dia 29 deste mês.”

 

Tangará da Serra

 

“Considerando notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de possível caso de vacinação de uma pessoa (idosa), supostamente morta, no município de Tangará da Serra.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Município recebeu a notificação e encaminhou para o setor de vacinação contra a Covid-19, que já fez o levantamento necessário para apurar a situação, comprovando que a idosa citada está viva, tem 86 anos, reside em Tangará da Serra e foi devidamente vacinada, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Portanto, frisa-se que a idosa citada na notificação do TCE não está morta, já que foi localizada pela equipe de saúde do bairro onde reside em Tangará da Serra.
Os esclarecimentos, com a comprovação de que a idosa está viva foram encaminhados ao TCE no dia em que o Município recebeu a notificação.
Reiteramos que desde o mês de janeiro, quando começou a campanha de vacinação, o Município já aplicou mais de 12 mil doses da vacina contra a Covid-19 em idosos, trabalhadores da saúde, profissionais de segurança e salvamento, dentre outros, o que destaca Tangará da Serra como uma das três cidades que mais aplicaram doses da vacina contra Cocid-19 em Mato Grosso, com média de mais de 80% de aplicação das doses recebidas do Ministério da Saúde.
Por fim, reiteramos que a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra preza pela seriedade e transparência, disponibilizando de forma aberta, diariamente, em seus canais oficiais, listas com os nomes e data de nascimento de todas as pessoas vacinadas na cidade, bem como um Vacinômetro, onde é possível encontrar informações sobre as doses recebidas, aplicadas e os grupos prioritários já vacinados.”

Juína

 

“A Prefeitura de Juína informa através da Secretaria Municipal de Saúde que já se posicionou em resposta ao TCE. Nesta oportunidade informamos ainda a que único CPF que relaciona o Município de Juína à investigação, é de uma pessoa viva, moradora da cidade.
A mulher é nascida em 10 de maio de 1939, a mesma mora em uma linha rural do município de Juína, ela é atendida pela Unidade de Saúde do Bairro Módulo 06.
A juinense recebeu a primeira dose da Vacina Covid-19 – Covishield-Oxford/Fiocruz no dia 04 de março de 2021, a mesma está aguardando a administração da segunda dose da vacina que está prevista para ocorrer no dia 04 de junho de 2021.”

 

Lambari D’Oeste

 

Considerando notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de possível caso de vacinação de uma pessoa (idosa), supostamente morta, no município de Lambari D’Oeste.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Município recebeu a notificação e encaminhou para o setor de vacinação contra a Covid-19, que já fez o levantamento necessário para apurar a situação, comprovando que a idosa citada está viva, e tem 86 anos de idade, nascida no dia 21/06/1934, e foi devidamente vacinada, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Os esclarecimentos, com a comprovação de que a idosa está viva foram encaminhados ao TCE no dia em que o Município recebeu a notificação.

Acontece que foi mencionado em processo n° 491.462/2021, em apêndice B, que a senhora, estaria falecida, com a data do óbito no dia 26/02/2010, conforme relatado no processo 491.462/2021, pelo sistema de dados do Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de óbitos), informação que não é verídica.

O município tem atuado com responsabilidade, principalmente em relação as vacinas contra o COVID-19, e jamais iria perder ou desviar sequer uma dose de vacina, porque o Município está ciente da crise que estamos enfrentando, tanto na saúde quanto na questão econômica, e neste momento os idosos estão sendo privilegiados com a vacinada e o que mais queremos é vacinar toda a população, de maneira correta, para que todos possam voltar a sua vida normal.

A senhora idosa citada realmente foi vacinada no Município de Lambari D’Oeste/MT, ela está viva, com 86 anos de idade.

No APÊNDICE B, relata que essa senhora veio a óbito no dia 26/02/2010, informação totalmente equivocada, pois conforme foto do dia da vacinação e documentos, ela está viva, e conforme anexos, a senhora sempre fez seu acompanhamento de saúde na unidade básica de saúde do Município de Lambari D’Oeste/MT, nos anos de 2013, 2015,2017,2018, datas essas após “o óbito que foi mencionado no apêndice B”, portanto a informação que está senhora está falecida é totalmente falsa.

Por fim, reiteramos que a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste preza pela seriedade e transparência.

G1 MT

 

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