TCE notifica 22 municípios sobre uso de CPFs de mortos para furar fila de vacinação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 22 prefeituras para que se manifestem sobre irregularidades na lista de vacinação, como o uso de CPFs de 27 pessoas que já estariam mortas. O órgão fez um levantamento e cruzou informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Confira os municípios que foram notificados:

• Alta Floresta
• Alto Boa Vista
• Barra do Garças
• Campo Verde
• Confresa
• Cuiabá
• Juara
• Juína
• Lambari D’Oeste
• Pedra Preta
• Peixoto de Azevedo
• Porto dos Gaúchos
• Rondonópolis
• Rosário Oeste
• São Félix do Araguaia
• São José do Rio Claro
• São Pedro da Cipa
• Tabaporã
• Tangará da Serra
• Terra Nova do Norte
• Várzea Grande
• Vera

A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a Covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação.

Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

No mês passado, a CGU fez o mesmo cruzamento de informações para saber se as vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas.

Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

A CGU está investigando e afirma que apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%) do total de vacinados do país, o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.

“Em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle. A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e que, agora, também será concedido à Polícia Judiciária Civil”.

“Em relação à matéria veiculada no Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (19), e em outros programas da TV Centro América afiliada da TV Globo na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem a público esclarecer que; no município de Vera não houve qualquer fraude ou qualquer intenção de fraude por parte da administração, ou da Secretaria de Saúde em relação a furo da fila de vacinação. O que houve foi um erro de digitação cometido pela agente comunitária de saúde que ao digitar a lista de idosos com mais de 80 anos da sua área de abrangência para vacinação, colocou o número do CPF da senhora Elvira Furlan Gargnin no nome da senhora Elvira Maria dos Santos, a qual efetivamente tomou a vacina do Covid-19 no dia 4 de março de 2021, em sua residência. Após receber a vacina a paciente Elvira Maria dos Santos foi lançada no sistema de informação SI-PNI, onde, devido ao erro de digitação do número do CPF, ocorreu o lançamento da senhora Elvira Furlan Gargnin.
No entanto, o nome da paciente que realmente tomou a vacina, consta no registro manual de anotação de vacinação e o erro já foi sanado por meio de justificativa no sistema SI-PNI, assim como esclarecimento enviado, via ofício, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem seguindo todos os critérios e protocolos do Plano Nacional e Estadual de Vacinação para definição de grupos prioritários.
Desde já a Secretaria Municipal de Saúde se coloca à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento sobre este assunto e pede a compreensão da população já que todos somos humanos e passíveis de falhas, esclarecendo ainda que o fato não ocasionou nenhum prejuízo real a rotina e ao protocolo de vacinação do Covid-19.”

“A Prefeitura de Campo Verde informou que o departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde já se posicionou em resposta ao TCE.
Informamos a este veículo que único CPF que relaciona o Município de Campo Verde à investigação, é de uma pessoa viva, morador da cidade. Portanto, não é falecido.”

“A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi alertada pela TCE sobre o indício da fraude, está verificando os casos apontados e vai se manifestar dentro do prazo processual que se encerra no dia 29 deste mês.”

“Considerando notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de possível caso de vacinação de uma pessoa (idosa), supostamente morta, no município de Tangará da Serra.
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Município recebeu a notificação e encaminhou para o setor de vacinação contra a Covid-19, que já fez o levantamento necessário para apurar a situação, comprovando que a idosa citada está viva, tem 86 anos, reside em Tangará da Serra e foi devidamente vacinada, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Portanto, frisa-se que a idosa citada na notificação do TCE não está morta, já que foi localizada pela equipe de saúde do bairro onde reside em Tangará da Serra.
Os esclarecimentos, com a comprovação de que a idosa está viva foram encaminhados ao TCE no dia em que o Município recebeu a notificação.
Reiteramos que desde o mês de janeiro, quando começou a campanha de vacinação, o Município já aplicou mais de 12 mil doses da vacina contra a Covid-19 em idosos, trabalhadores da saúde, profissionais de segurança e salvamento, dentre outros, o que destaca Tangará da Serra como uma das três cidades que mais aplicaram doses da vacina contra Cocid-19 em Mato Grosso, com média de mais de 80% de aplicação das doses recebidas do Ministério da Saúde.
Por fim, reiteramos que a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra preza pela seriedade e transparência, disponibilizando de forma aberta, diariamente, em seus canais oficiais, listas com os nomes e data de nascimento de todas as pessoas vacinadas na cidade, bem como um Vacinômetro, onde é possível encontrar informações sobre as doses recebidas, aplicadas e os grupos prioritários já vacinados.”

“A Prefeitura de Juína informa através da Secretaria Municipal de Saúde que já se posicionou em resposta ao TCE. Nesta oportunidade informamos ainda a que único CPF que relaciona o Município de Juína à investigação, é de uma pessoa viva, moradora da cidade.
A mulher é nascida em 10 de maio de 1939, a mesma mora em uma linha rural do município de Juína, ela é atendida pela Unidade de Saúde do Bairro Módulo 06.
A juinense recebeu a primeira dose da Vacina Covid-19 – Covishield-Oxford/Fiocruz no dia 04 de março de 2021, a mesma está aguardando a administração da segunda dose da vacina que está prevista para ocorrer no dia 04 de junho de 2021.”

Considerando notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a respeito de possível caso de vacinação de uma pessoa (idosa), supostamente morta, no município de Lambari D’Oeste.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Município recebeu a notificação e encaminhou para o setor de vacinação contra a Covid-19, que já fez o levantamento necessário para apurar a situação, comprovando que a idosa citada está viva, e tem 86 anos de idade, nascida no dia 21/06/1934, e foi devidamente vacinada, conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Os esclarecimentos, com a comprovação de que a idosa está viva foram encaminhados ao TCE no dia em que o Município recebeu a notificação.

Acontece que foi mencionado em processo n° 491.462/2021, em apêndice B, que a senhora, estaria falecida, com a data do óbito no dia 26/02/2010, conforme relatado no processo 491.462/2021, pelo sistema de dados do Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de óbitos), informação que não é verídica.

O município tem atuado com responsabilidade, principalmente em relação as vacinas contra o COVID-19, e jamais iria perder ou desviar sequer uma dose de vacina, porque o Município está ciente da crise que estamos enfrentando, tanto na saúde quanto na questão econômica, e neste momento os idosos estão sendo privilegiados com a vacinada e o que mais queremos é vacinar toda a população, de maneira correta, para que todos possam voltar a sua vida normal.

A senhora idosa citada realmente foi vacinada no Município de Lambari D’Oeste/MT, ela está viva, com 86 anos de idade.

No APÊNDICE B, relata que essa senhora veio a óbito no dia 26/02/2010, informação totalmente equivocada, pois conforme foto do dia da vacinação e documentos, ela está viva, e conforme anexos, a senhora sempre fez seu acompanhamento de saúde na unidade básica de saúde do Município de Lambari D’Oeste/MT, nos anos de 2013, 2015,2017,2018, datas essas após “o óbito que foi mencionado no apêndice B”, portanto a informação que está senhora está falecida é totalmente falsa.

Por fim, reiteramos que a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste preza pela seriedade e transparência.

G1 MT