O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Prefeitura de Cuiabá contra a intervenção do governo do estado na Saúde do município. A decisão da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, foi assinada na noite dessa terça-feira (14/03/23), mas só deve ser publicada nessa quinta-feira (16/03/23).
A prefeitura informou que ainda não tem conhecimento da decisão.
No dia 9 deste mês, por maioria dos votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção. O objetivo é reorganizar a administração da saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.
No entanto, segundo o pedido feito pela prefeitura, a decisão do TJMT desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro. Além disso, o município disse que atos ilegais teriam sido elaborados após a intervenção.
Os argumentos apresentados pelo município, no entanto, foi negado pela presidente do STJ.
Nessa terça-feira o governo publicou o decreto definindo como será a intervenção e o encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Ficou definido que a ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini comandará a pasta do município por 90 dias. Ela deverá apresentar ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas as seguintes informações:
- Em dez dias, relatório contábil, financeiro, administrativo e finalístico, com diagnóstico preliminar sobre a saúde pública municipal, incluindo a administração direta e indireta;
- Em 15 dias, o plano de intervenção, contendo as medidas que adotará para a regularização dos serviços de saúde de alçada municipal;
- A cada 15 dias, relatórios sobre as providências tomadas.
Danielle poderá ainda apresentar boletins informativos sobre as atividades desenvolvidas, bem como poderá dar publicidade oficial aos respectivos atos por meio dos diários oficiais do estado, do município ou do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Intervenção
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos, nas decisões relacionadas ao setor.
