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MPE impede Prefeitura de Querência realizar “manobra” em alienação licitatória para venda de imóvel público

Após denuncia de uma suposta manobra politica licitatória com interesse particular para favorecer uma empresa ligada ao agronegócio, o Ministério Publico Estadual (MPE/MT) por meio do seu órgão atuante na Promotoria de Justiça do município de Querência-MT, abriu processo criminal para apurar supostas fraudes na venda de parte de uma área pertencente à Prefeitura da cidade através d concorrência publica nº 001/2019 que daria ao executivo direito de vender a área.

 

O imóvel em questão esta localizado dentro de uma área da Escola Agrícola Municipal Emaque, o suposto crime estaria ocorrendo na gestão do prefeito Fernando Gorgen, possível pré-candidato a reeleição, no apagar das luzes de 2019.

 

A área disponível e acordada para venda seria de 1,4 hectares, e estaria sendo desmembrada da referida escola. Antes o tamanho total da área somava 14 hectares, mas uma grande parte dela já havia sido vendida a “miúdos” em leiloes anteriormente realizados pela Prefeitura Municipal.

 

O local é de grande valor comercial e esta localizado em uma região privilegiada que enche os olhos da especulação imobiliários,  além de dividir espaço com bairros considerados de classe alta e nobre da cidade. Levantamentos preliminares apontam que essa mesma área não se compraria por menos de 1,5 milhão a R$ 2 Milhões de reais.

 

Com a suposta manobra licitatória o imóvel estaria sendo “vendido” pela Prefeitura pelo misero valor de R$ 140 mil reais. Alertada em tempo, a Câmara de vereadores ainda conseguiu elevar esse valor da venda para R$ 285 mil, ainda abaixo do valor venal.

 

A empresa interessada na compra do imóvel seria a CASE Maquinas Agrícolas, ligada ao agronegócio, de propriedade do empresário por nome Gerson, ou seja; o comprador seria supostamente presenteado pelo município de forma “legal”, porem imoral, com uma grande área em um dos locais privilegiado da cidade e pagaria menos de 10% do valor venal.

 

Segundo informações obtidas com exclusividade pela nossa reportagem, outra área semelhante a esta, nas mesmas imediações foi hipotecada recentemente em uma instituição bancaria para fins de financiamento e dada como garantia no valor de R$ 3,5 Milhões.

 

A suposta licitação criminosa chamou a atenção do promotor de justiça, Edinaldo dos Santos Coelho, que após diligencias constatou fortíssimos indícios de direcionamento no procedimento licitatório para a pessoa jurídica vizinha do imóvel a ser alienado pelo executivo municipal.


Prefeito Fernando Gorgen na mira do Ministério Publico
 Foto: Assesoria

Na notificação recomendatória do MPE direcionada ao prefeito Fernando Gorgen, consta também que foram encontrados indícios de irregularidades na avaliação do imóvel, ou seja: preço abaixo do valor de mercado, divergências no projeto básico e avaliação realizada sobre áreas diversas da que se pretende alienar.

 

Diante dos fatos o promotor de justiça formulou documento direcionado ao prefeito Fernando Gorgen, determinando ao chefe de executivo a imediata suspensão do processo licitatória, bem como informações precisas a justiça sobre o processo licitatório e negociação no prazo de 24 horas, sob pena de responder criminalmente.  De inicio o prefeito por seu turno preferiu não atender a solicitação da promotoria e deu prosseguimento a licitação.

 

Coincidência ou não, a área em discussão faz divisa com o muro da empresa CASE Agrícola, a maior interessada no negocio e que inclusive já havia arrematado outra área em leilões anteriores realizados pela Prefeitura.

 

No expediente do MPE, foi citada a data da sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal (21.10) onde a maioria dos vereadores aprovou a negociação entre Prefeitura e a empresa interessada na aquisição do imóvel. Aos olhos olho da lei ficou constatado vicio na aprovação da Lei Municipal nº 1.202/2019 por desconsiderar possível necessidade de desafetação do imóvel em apreço.

 

Em documento o MPE destacou que o poder publico municipal deve obedecer ao principio da moralidade, legalidade, impessoalidade e solicitou uma reuniu de emergência com os vereadores na tarde de quarta-feira (18/12) para tratar sobre o caso. Sete (7) parlamentares compareceram na reunião e foram devidamente advertidos pelo MPE sobre a gravidade do crime, sob pena de serem também responsabilizados por prevaricação e por impotência em fiscalizar.


MPE faz notificação recomendatória e cancela suposta “manobra

Após constatar irregularidades na licitação e com o decreto legislativo, o representante do MPE determinou a imediata suspensão do certame licitatório e solicitou do legislativo a filmagem e a copia da ata da referida sessão. Sob-judice a retomada do certame somente poderá prosseguir após o executivo sanar todas as irregularidades e prestar os devidos esclarecimentos a justiça.

 

A suposta licitação viciosa poderá trazer desagradáveis noites de sono ao prefeito Fernando Gorgen e sua equipe de governo. Outras licitações realizadas  pela gestão para venda de partes da mesma área publica poderá colocar o MPE sob alerta por falta de lisura e transparência.

 

A versão do legislativo

 

Por telefone o presidente da Câmara Municipal, professor Neiriberto Martins, falou a nossa reportagem que o tramite do projeto ocorreu normalmente e que os vereadores votaram de boa fé. Embora reconhecendo o erro na venda do imóvel por valores abaixo do mercado ele destacou que faltou uma fiscalização mais rigorosa por parte dos legisladores.

 

Durante a ultima sessão legislativa em que foi aprovada a lei orçamentaria de 2020, por orientação do MPE, o presidente da Câmara Neiriberto Martins convocou uma sessão extraordinária para discutir o assunto com os vereadores, na ocasião foi apresentado e votado um Decreto Legislativo revogando o ato do prefeito, sendo aprovado por cinco votos contra dois dos vereadores presentes no plenário.

 

“Se por acaso erramos foi tentando corrigir, faltou mais debate para esse tipo de assunto, pra isso estamos corrigindo dia a dia, somos agentes fiscalizadores e nossa principal missão é fiscalizar”. Pontuou o presidente em defesa do parlamento. A decisão da Câmara foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira 20.12.

 

A versão do executivo

 

Em resposta ao MPE através do oficio nº 529/2019, a procuradoria jurídica do município alegou que após analises dos possíveis vicio apontados, informa que não aponta no edital onde estariam configurados os atos de direcionamento. Referente à sessão legislativa ocorrida em 21.10 alegaram que teve por objeto discutir e aprovar a lei que autorizava a venda da área e que o MPE não apontou qual ato da sessão ordinária estaria configurado o direcionamento da venda.

 

Sobre o a alegação de vicio da aprovação da lei nº 1.202/2019 a assessoria informou que não encontrou na lei da criação da Emaque nenhum referencia a afetação do imóvel em questão e que o fato de constar na descrição do imóvel “Área remanescente de campo experimental” não comprova que tal o imóvel estava afetado para fins de utilização pela Escola, alegando que a área não tinha nenhuma utilização.

 

A Prefeitura sustentou ainda que o direito publico estaria sendo preservado e que foram respeitados todos os preceitos da lei de licitações e que não houve nenhuma divergências no projeto básico, bem como na impugnação do edital. Assinaram o documento os procuradores do município Anderson Lopes Alves e Iéve Patrícia Martins.


Uma das áreas comercial mais valorizada da cidade

Fonte:Notícia dos Municípios

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